Carregadores elétricos em Condomínios no DF: oportunidade de valorização e modernização com segurança jurídica.

A instalação de carregadores pode valorizar significativamente os imóveis, tornando-se um diferencial competitivo no mercado imobiliário . Condomínios com infraestrutura de carregamento destacam-se como opções modernas e sustentáveis, atraindo compradores e locatários interessados em tecnologia verde.

Instalar carregadores elétricos em condomínios deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade estratégica. Essa realidade coloca os condomínios modernos em posição privilegiada para atender às demandas de moradores e visitantes, além de facilitar a vida de quem já possui ou planeja adquirir um veículo elétrico.

Além dos benefícios imobiliários, a instalação de carregadores elétricos pode ser realizada de diferentes formas, adaptando-se às necessidades de cada condomínio. Existem opções de instalação individual em vagas privativas, soluções coletivas em áreas comuns e até modelos de negócio em que empresas oferecem a instalação gratuita, cobrando apenas pelo uso do serviço. Essa flexibilidade permite que condomínios de diferentes portes e perfis encontrem a solução mais adequada para sua realidade.

No aspecto legal, o Distrito Federal já avança em regulamentação específica para a instalação de carregadores elétricos em condomínios. O Projeto de Lei 158/25 em tramitação no Congresso Nacional e a Lei 2.169/2021 do DF buscam garantir direitos e deveres claros para síndicos e condôminos, reforçando a importância de seguir procedimentos adequados e contar com assessoria jurídica especializada.

Para síndicos e moradores interessados, investir em carregadores elétricos é uma oportunidade de modernizar o condomínio, aumentar seu valor de mercado e acompanhar as tendências da mobilidade sustentável. Com planejamento, diálogo e orientação jurídica, é possível transformar o condomínio em referência de inovação e qualidade de vida no Distrito Federal.

Que precauções o síndico e o Condomínio devem ter antes de implementarem os carregadores elétricos?

Vejamos algumas precauções:

1. Contratação de engenheiro eletricista habilitado para laudo técnico completo: o engenheiro eletricista alertará sobre os riscos da NBR 17019 que estabelece fator de demanda igual a 1 para carregadores . São especificadas todas as documentações técnicas necessárias, incluindo ART, projeto detalhado e cronograma de execução.

2. Consulta prévia a advogado: análise detalhada sobre classificação da obra e quórum correto, destacando que o TJDFT tem considerado instalações de carregadores como obra útil ou voluptuária, exigindo quórum qualificado se for realizada em áreas comuns.

3. Seguro e responsabilidade: há riscos de síndicos responderem com patrimônio próprio quando não consultam a seguradora antes de instalações que podem afetar a cobertura da apólice. A consulta à seguradora deve ocorrer para definição prévia de responsabilidades e se haverá mudança no valor da apólice.

4. Convocação de Assembleias: os tribunais do DF, STJ e outros tribunais estaduais estão estabelecendo jurisprudências com entendimento de que as assembleias condominiais são soberanas para decidir sobre instalação de carregadores. Os tribunais têm negado pedidos unilaterais de moradores para instalação sem aprovação assemblear, reforçando a importância do procedimento adequado. O TJDFT e outros tribunais têm considerado que mesmo vagas privativas, quando envolvem instalações que afetam a infraestrutura comum, requerem aprovação assemblear com quórum qualificado.

Para garantir a máxima segurança jurídica na deliberação sobre carregadores elétricos, é fundamental que as perguntas essenciais sejam respondidas de forma clara e documentada na ata da assembleia. A transparência e a documentação adequada são essenciais para evitar questionamentos futuros sobre a validade das decisões tomadas.

O síndico deve zelar para que a assembleia tenha acesso a todas as informações técnicas necessárias antes da votação. A apresentação de laudos técnicos, orçamentos detalhados e pareceres jurídicos fortalece a legitimidade da decisão assemblear e minimiza riscos futuros.